Cadastros de infraestruturas de água e a SCN2K

Tem sido metida alguma água no que diz respeito à componente levantamento dos cadastros de infraestruturas dos sistemas AA e AR.

A título de curiosidade, houve necessidade de proceder a concursos públicos para fiscalização. Por exemplo,

Fiscalização e Controlo de todos os projetos relacionados com a Elaboração de Cadastro das Infraestruturas existentes nos sistemas de Abastecimento de Água (AA) e de Saneamento de Águas Residuais (SAR) em baixa

(mais um pouco e chegava a concurso público internacional!)

...e também houve advogados metidos ao barulho, por exemplo,

Contratação de Serviços de Advocacia no âmbito do Processo de contencioso pré-contratual: processo 482/18.4.4BEPNF (CP Elaboração do cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa de abastecimento de água (AA) e de saneamento de águas residuais (SAR) dos Municípios de Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada e Resende)

(não consegui encontrar na base.gov nenhum advogado mediático dedicado a esta temática da água)

Não sei se para fiscalização e para advocacia também houve financiamento comunitário, e sinceramente não estou minimamente interessado em saber, se bem que se quisesse saber, saberia! É só procurar.

Mas de um ponto de vista técnico, que é o que aqui nos interessa, parece ser um exercício interessante.

Olhando para o documento:

Termos de referência para o cadastro das infraestruturas de 

abastecimento de água e de saneamento de águas residuais

que é o que serviu de base à elaboração destes levantamentos, tendo havido até contratos dos quais do título constava: "segundo o modelo de dados ERSAR/POSEUR",

Algumas considerações:

[pag. 3] 

"(...) ser efetuada sobre cartografia de traço ou ortofotocartografia à escala 1:2000, com exatidão igual ou melhor à definida segundo as normas técnicas de produção e reprodução (Artigo 49.º) - Direção Geral do Território, 2013, ou equivalente"

Ou seja, há aqui uma referência à famosa SCN2K. Ja era tempo de enfiarem estas especificações no lixo. Fevereiro de 1996? É um bocadinho anterior à última revisão do RNID, de Janeiro de 2018.

Não sei se já alteraram isso mas as Especificações Técnicas para a SCN2K, estavam repletas de referências a Microstation, IGDS, dgn, ttn (formato de modelos TIN da Integraph, grd (formato de grelhas da Intergraph), e outras, sendo a mais prevalente a multi-codificação. 

Multi-codificação, basta pensar que ter uma rede viária altamente categorizada, e depois, não ter os sentidos das vias...pode dar acidente viário! Ou ter a toponímia das vias, e depois não ter numeros de porta...os bombeiros podem perder-se!

E por acaso a carta arqueológica que vi com melhor aspecto, foi feita sobre o MNT (nem era MNC) convertido para DXF sem cá nada de replicações ou topologias, importado directamente no CorelDraw, com os sítios arqueológicos levantados com um GPS eXplorist (circa 2008).
 
Enfim. Esta SCN2K serve quando muito para pano de fundo. Por isso, esqueçam lá a multi-codificação, até porque quem sabe o que isso é já concluiu há muito tempo que não serve para nada.
 
Mas cruzando esta informação com a Listagem  Nacional de toda a Cartografia Homologada, e considerando que a SCN2K é destinada a Aglomerados Urbanos, se eu estivesse do lado da empresa contratada para elaborar o cadastro de infraestruturas, certamente que exigiria primeiro a SCN2K, quanto mais não fosse, como manobra dilatória. E para a totalidade do território do município. Se faz favor. 

Como se pode ver, e sem passarmos do Ponto 1 referente à Base Cartográfica dos Termos de Referência, encontramos logo aqui várias ambiguidades. 

Outras mais poderíamos encontrar.

Não é por acaso que a ligação referente a contencioso referida mais acima seja pré-contratual, ou seja, "litígio sobre a conformidade legal do disposto nas peças e nos documentos que disciplinam o procedimento administrativo de formação de contratos da Administração Pública". Ora toma!

Nota: na génese deste post, está o facto de ter constatado recentemente que foi feita uma alteração aos Termos de Referência, o que poderá eventualmente estar relacionado com a água que tem sido metida nestes levantamentos. 

Foram retiradas as alíneas que referiam que desde que a localização dos clientes não fosse colocada em causa, a exatidão posicional poderia ser relaxada.