Começa a ser frequente as autarquias formalizarem, através de normas, os requisitos a que estão sujeitos os levantamentos topográficos, assim como as plantas de implantação e de síntese, no âmbito dos pedidos de licenciamento de obras particulares e de projectos de loteamento.
Deixamos aqui alguns exemplos:
Entrega de Plantas de Implantação e Plantas de Síntese em Formato Digital - Normas Técnicas (CM Sabugal) PDF
Alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - Requisitos dos Levantamentos Topográficos (CM Oliveira do Bairro) PDF
Normas Técnicas para a Execução de Levantamentos Topográficos (CM Cascais) PDF
Normas para formatação de ficheiros CAD para levantamentos topográficos e cartografia a utilizar nos projectos de loteamento e de obras de urbanização para posterior implementação em ambiente SIG (CM Lisboa) PDF
Nota: claro está que este tipo de normas tem como principal objectivo permitir que as autarquias obtenham cartografia digital actualizada a custo zero. Ou seja, o encargo é, em ultima análise, do dono da obra, o responsável pela elaboração do Levantamento Topográfico. É mau para o dono da obra e para as empresas de produção cartográfica. Para não falar nas novas exigências que se colocam às empresas de topografia.
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